É a conveniência de provisoriamente explorar-se o uso, gozo e fruição de coisas. Para isso são necessárias regras e leis, principalmente para imóveis. Conheça tudo!
Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. [outra]
Residencial com serviços
Parecido com apart-hotel, na oferta de serviços, com a diferença de ser disponibilizado apenas para locações residenciais, não existindo a possibilidade de diária avulsa. Está enquadrada na Lei do Inquilinato. [outros]
Em edifícios com apartamentos de metragens variadas o condomínio pode ser igual para todos?
Apesar de injusto, o critério de rateio é legal, uma vez que esteja previsto na convenção de condomínio. A maneira de se modificar tal sistemática é através de assembléia geral dos condôminos, com convocação específica para a discussão e votação do referido assunto e a concordância de no mínimo 2/3 dos condôminos do prédio para que a modificação proposta seja legal, desde que não afete direito subjetivo de qualquer condômino.
[outros]
Aluguel
