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 Condomínio - Condômino

É a unidade de um condomínio. Como um elo de corrente, o condomínio depende da harmonia entre eles. Conheça mais.


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Importante Saber
Dica
Convenção de condomínio
 

É obrigatório que o locatário a conheça para evitar surpresas e infrações, tanto de conduta quanto contratuais, pois em seu contrato de locação, com certeza, há uma cláusula na qual se declara ter conhecimento da convenção. É fundamental cobrar da imobiliária, proprietário ou síndico uma cópia da convenção, para conhecer as regras que regem seu condomínio.
[outra]

Glossario
Convenção do Condomínio
 

É o contrato social do condomínio. Pela Lei dos Condomínios, no mínimo 2/3 dos proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaboram, por escrito a convenção do condomínio, discriminando as partes de propriedade exclusiva e as de propriedade comum, com suas especificações, fazendo-se registrar no Registro de Imóveis. Ela regulamenta o comportamento e o rateio de despesas dos condôminos, inclusive as eleições de síndico e conselho consultivo, estabelecendo normas de utilização tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, através do Regulamento Interno. Para a Convenção ser modificada, é necessário o voto de, no mínimo, 2/3 das frações ideais dos condôminos que compõem o condomínio. [outros]

Duvida
 
O que são ?

São as despesas de condomínio que não se referam aos gastos rotineiros de manutenção e administração do edifício, classificadas assim por determinação da Lei do Inquilinato, com o objetivo de separar as despesas de condomínio que são de responsabilidade de pagamento do inquilino e do locador. Para o condomínio, todas as despesas são de responsabilidade do condômino, tendo este o direito de repassar as despesas caracterizadas como ordinárias para o inquilino, arcando com as demais. Veja mais em nossa seção de Locação. [outros]




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