Não Compre Imóveis sem Escritura Pública de Compra e Venda

Não compre um imóvel sem entender se ele realmente está regular

Muita gente acredita que basta o vendedor dizer que "o imóvel tem escritura" para que a compra seja segura. Mas a realidade é um pouco mais complexa. Na prática, o que garante a segurança jurídica não é apenas a existência de um documento, e sim o fato de que o título de propriedade esteja devidamente registrado na matrícula do imóvel.

Na maioria das negociações, esse título é a escritura pública. Porém, nem sempre.

Dependendo da forma como o imóvel foi adquirido, o documento que transfere a propriedade pode ser uma escritura pública, uma partilha de inventário, uma carta de adjudicação, um formal de partilha, um contrato de financiamento imobiliário com força de escritura pública, uma sentença de usucapião, entre outros documentos previstos em lei.

Todos eles têm uma característica em comum: precisam ser levados ao Cartório de Registro de Imóveis para serem registrados na matrícula. É esse registro que torna a transferência da propriedade válida perante terceiros e garante a segurança jurídica do imóvel.

Outro ponto fundamental é a matrícula do imóvel

A matrícula funciona como a identidade do imóvel. Nela está registrado todo o histórico da propriedade: quem é o proprietário atual, quais foram os proprietários anteriores, se existe financiamento, hipoteca, penhora, usufruto, indisponibilidade, alterações de área, construções averbadas e qualquer outra informação relevante.

Por isso, não basta perguntar se o imóvel "tem escritura".

A pergunta correta é:

1. Qual é o título de propriedade? 
2. Ele está registrado na matrícula?
3. A matrícula está regular e atualizada?

Essas respostas fazem toda a diferença.

Também é importante não confundir os documentos

Um contrato particular de compra e venda, por si só, normalmente não transfere a propriedade perante o Registro de Imóveis.

Da mesma forma, uma escritura pública que nunca foi registrada também não conclui a transferência da propriedade.

Se o imóvel não possui matrícula, se o título ainda não foi registrado ou se existe qualquer irregularidade documental, provavelmente será necessário realizar um processo de regularização. Dependendo do caso, isso pode envolver inventário, usucapião, retificação de área, desmembramento, unificação de matrículas, averbação de construção ou outras medidas específicas.

Cada imóvel possui uma história diferente. Por isso, antes de investir seu dinheiro, analise a documentação com cuidado e busque orientação especializada.

Lembre-se: um imóvel regular não é simplesmente aquele que "tem escritura". É aquele cujo título de propriedade está corretamente registrado na matrícula, permitindo que o proprietário exerça seus direitos com segurança e tranquilidade.

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